Seu voo está atrasado? Conheça os seus direitos.

De acordo com a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo, na hipótese de atraso de voo, a companhia aérea deve informar imediatamente ao passageiro pelos meios de comunicação disponíveis que o voo irá atrasar em relação ao horário originalmente contratado e indicar a nova previsão do horário de partida, além de manter o passageiro informado, no máximo, a cada 30 (trinta) minutos quanto à previsão do novo horário de partida do voo nos casos de atraso.

Além de manter o passageiro informado, a companhia aérea deve fornecer assistência material, a depender do tempo de atraso. A assistência material consiste na concessão gratuita de refeição, serviço de hospedagem (em caso de pernoite) e traslado de ida e volta.

Para facilitar a compreensão, montamos a tabela a seguir com os direitos do passageiro:

Atraso superior a 1 (uma) hora:	facilidades de comunicação, tais como disponibilização de wi-fi
Atraso superior a 2 (duas) horas:	alimentação, de acordo com o horário, por meio do fornecimento de refeição ou de “voucher” individual
Atraso superior a 4 (quatro) horas:	​serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta.

Além disso, se o voo atrasar por mais de 4 (quatro) horas em relação ao horário originalmente contratado, o passageiro tem direito de solicitar a reacomodaçãono próximo voo disponível para o mesmo destino ou o reembolso do valor pago e execução do serviço por outra modalidade de transporte.

Mas, o que devo fazer se a companhia aérea não fornecer a assistência material?

Caso a companhia não forneça a assistência material, conforme determina a Resolução nº 400 da ANAC, o passageiro tem direito ao reembolso de eventuais despesas que tenha suportado, além de indenização a título de danos morais.

Nesses casos, o auxílio de um advogado é essencial para reparar todos os transtornos causados ao passageiro.

Já passou por essa situação? Conhece alguém que teve o seu voo cancelado?

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